O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 24, as novas regras para o financiamento de projetos por meio da Lei Rouanet, que agora passa a se chamar de Lei de Incentivo à Cultura.
Entenda a lei
Os projetos contemplados pelo sistema da Lei de Incentivo à Cultura não são financiados com recursos públicos do governo, e sim com dinheiro privado de empresas interessadas em apoiar os projetos.
Funciona assim:
- O governo federal analisa os projetos para decidir quais poderão ser contemplados pela lei;
- Ao ter seu projeto aprovado pelo ministério, o produtor cultural sai em busca de patrocínio para obter os recursos;
- Pessoas físicas ou empresas podem decidir patrocinar o projeto. Em troca, elas recebem possibilidade de abatimento no Imposto de Renda de parte ou do total do valor aplicado no projeto.
Entre as mudanças anunciadas pela Secretaria de Cultura, está a diminuição do valor máximo por projeto de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.
O teto de R$ 1 milhão não se aplica a três categorias de projetos:
- restauração de patrimônio tombado;
- construção e manutenção de teatros e cinemas em cidades pequenas;
- planos anuais de entidades sem fins lucrativos.
Outros projetos, classificados pelo Ministro Osmar Terra como “festas populares”, terão um limite maior, de R$ 6 milhões. No texto da lei, são eles: de inclusão da pessoa com deficiência, educativos, prêmios e pesquisas; óperas, festivais, concertos sinfônicos e desfiles festivos; datas comemorativas nacionais com calendários específicos; e eventos literários, ações de incentivo à leitura e exposições de artes visuais.
No caso das escolas de samba, elas estão classificadas como festas populares e as mudanças não causarão grandes impactos já que as agremiações costumam captar valor abaixo do teto de R$ 6 milhões.
Pela primeira vez, as escolas de samba foram mencionadas no texto da Instrução Normativa e foram inclusas no escopo das Artes Cênicas, no Anexo IV da instrução, ao citar as atividades aptas a receber recursos: “g) desfile de escola de samba ou festivos de caráter musical e cênico que tenham relação com festividades regionais, com confecções de fantasias, adereços ou material cenográfico; (art. 18, § 3º, alínea a)”.
Grande Rio e Mancha Verde são as escolas que mais captaram recursos nos últimos 3 anos
Em relação aos desfiles dos últimos 3 anos(2017 – 2019), Mancha Verde em São Paulo e o Acadêmicos do Grande Rio no Rio foram as agremiações que mais captaram patrocínios pelo mecanismo da Lei Rouanet. A atual campeã do carnaval de São Paulo obteve verbas quando a Crefisa passou incentivar os desfiles da escola além do Palmeiras(time de futebol que deu origem a agremiação). Só em 2019, a escola captou mais de R$ 3 milhões. Já a tricolor de Caxias conseguiu captar sempre acima de R$ 1 milhão nos seus últimos desfiles.
Como a mudança na Lei pode afetar na captação de recursos para os desfiles das escolas de samba
Se com a antiga Lei Rouanet houve uma queda das marcas interessadas em patrocinar os desfiles das escolas de samba, agora com a mudança, os desafios são maiores. Tudo isso porque o próprio Governo determinou que suas estatais abandonassem seus planos de patrocínio à cultura ao invés de repensar na forma como se investe em cultura e atuar ao lado dos grandes patrocinadores, reforçando a importância do investimento descentralizado ou o que quer que seja. Afinal, é preciso sempre lembrar que, para a empresa, investimento em cultura é, acima de tudo, uma ferramenta de Marketing. E, seguindo a lógica do Marketing, só faz sentido investir em algo que agregue valor à marca, ou seja, cujo sentido positivo e importância sejam compartilhados como parte fundamental da vida em sociedade.
